Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

TRF nega recurso da Anatel e mantém decisão sobre leilão de freqüências

Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

Demissão de servidor público independe de ação penal

Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição em SP